Conforme já noticiado pela SNA, no final de 2023 foi aprovada pelo Congresso proposta de emenda constitucional que previa a transformação do ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por representantes dos Estados e municípios.
A análise minuciosa das mudanças promovidas, porém, vem causando um alerta nos especialistas sobre um provável aumento da carga tributária, que, por meio de uma análise por amostragem da perspectiva das empresas, indicou que, em média, 93% das empresas findaria por pagar mais tributos.
Aponta-se, ainda, uma maior volatibilidade da cobrança do novo imposto, que incidiria por porcentagem fixada em lei, sem mais limites mínimo e máximo que permitam uma maior margem de segurança ao empresário, prevendo-se um cenário desfavorável aos prestadores de serviço e integrantes da cadeia de proteção de alimentos com alíquotas que podem chegar a 33%.
Nesse cenário, a importância dada pelo empresário à previsão e controle de suas atividades tributáveis deve ser ainda maior, com o apoio de um time atualizado de contabilidade e jurídico e o devido acompanhamento do comportamento da Receita e dos tribunais nesse período de transição.
Fonte: Veja
Por: Maria Vitória Jardim
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