3 erros comuns que o empresário pode cometer que levam a demandas trabalhistas

Aqui estão três erros comuns que o empresário pode cometer que levam a demandas trabalhistas:

1. Não cumprimento da legislação trabalhista – Isso inclui aspectos como não pagar corretamente o salário, horas extras, adicionais noturnos, ou feriados trabalhados conforme a legislação determina. Também se estende à falta de concessão de intervalos de descanso obrigatórios, férias remuneradas, 13º salário e respeito às normas de segurança e saúde do trabalho.

2. Classificação incorreta de empregados – Alguns empresários tentam evitar obrigações trabalhistas classificando indevidamente os empregados como prestadores de serviços independentes, não formalizando um contrato de trabalho, apesar de preenchidas todas as condições legais de um vínculo empregatício. Isso pode incluir falhas em reconhecer direitos de trabalhadores em regime de CLT, como benefícios e proteções sociais, levando a potenciais ações trabalhistas.

3. Documentação inadequada e falhas de comunicação – Não manter registros adequados de horas trabalhadas, contratos, acordos, políticas da empresa e comunicações com os funcionários pode levar a mal-entendidos e disputas. A ausência de documentação ou registro inadequado pode dificultar a defesa do empregador no caso de reivindicações trabalhistas, já que as provas documentais são cruciais nestas circunstâncias.

Para evitar esses erros, é essencial que os empresários sejam proativos em manter-se atualizados com as legislações trabalhistas vigentes, manter uma comunicação clara e efetiva com os trabalhadores, e manter-se organizado com a documentação pertinente. Consultoria jurídica especializada em direito do trabalho também é altamente recomendada para prevenir disputas e garantir a conformidade com as leis.

Por: Frederico Quesado Filgueiras