Em decisão recente, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em trâmite no país que discutem a legalidade da contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas (PJs) para prestação de serviços.
Essa decisão foi tomada no âmbito do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, que deu origem ao Tema 1389 de repercussão geral. O caso envolve a análise da possível fraude em contratos civis/comerciais de prestação de serviços, incluindo a chamada “pejotização”.
⚖️ O que está em jogo?
O STF irá julgar três pontos centrais:
- Se é válida a contratação de autônomos ou PJs para prestação de serviços;
- Se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar esses casos;
- Quem deve provar a alegação de fraude: o trabalhador ou a empresa contratante?
Até que o STF decida sobre esses temas, todas as ações em andamento que discutam a validade desse tipo de contratação estão suspensas.
⚖️ O que está em jogo?
O STF irá julgar três pontos centrais:
- Se é válida a contratação de autônomos ou PJs para prestação de serviços;
- Se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar esses casos;
- Quem deve provar a alegação de fraude: o trabalhador ou a empresa contratante?
Até que o STF decida sobre esses temas, todas as ações em andamento que discutam a validade desse tipo de contratação estão suspensas.
⚖️ O que está em jogo?
O STF irá julgar três pontos centrais:
- Se é válida a contratação de autônomos ou PJs para prestação de serviços;
- Se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar esses casos;
- Quem deve provar a alegação de fraude: o trabalhador ou a empresa contratante?
Até que o STF decida sobre esses temas, todas as ações em andamento que discutam a validade desse tipo de contratação estão suspensas.
⚖️ O que está em jogo?
O STF irá julgar três pontos centrais:
- Se é válida a contratação de autônomos ou PJs para prestação de serviços;
- Se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar esses casos;
- Quem deve provar a alegação de fraude: o trabalhador ou a empresa contratante?
Até que o STF decida sobre esses temas, todas as ações em andamento que discutam a validade desse tipo de contratação estão suspensas.
⚖️ O que está em jogo?
O STF irá julgar três pontos centrais:
- Se é válida a contratação de autônomos ou PJs para prestação de serviços;
- Se a Justiça do Trabalho tem competência para julgar esses casos;
- Quem deve provar a alegação de fraude: o trabalhador ou a empresa contratante?
Até que o STF decida sobre esses temas, todas as ações em andamento que discutam a validade desse tipo de contratação estão suspensas.
Marina Bomtempo
06/05/2025