A norma trabalhista, que entra em vigor em 26 de maio de 2025, busca garantir ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e produtivos. Enfatiza-se, que a partir de então é crucial o foco na segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo a prevenção de riscos psicossociais, e é muito importante de uma gestão eficaz dos riscos ocupacionais.

A NR-1 é uma Norma Regulamentadora do Ministério do Trabalho e Empreso que estabelece as responsabilidades dos empregadores e empregados em relação à segurança e saúde no trabalho, visando especificamente promover a segurança e saúde mental dos trabalhadores, criando um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Se aplica a todas as empresas, independentemente do seu porte ou setor de atividade!

A atual NR1 reconhece e exige que as empresas identifiquem e gerenciem os riscos psicossociais, como estresse, sobrecarga, assédio e conflitos interpessoais entre seus colaboradores, e e ofereçam treinamentos e informações para que todos estejam cientes dos riscos e saibam como se proteger.

É de muita importância que as empresas tenham atualizado um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR (que é um documento que detalha os riscos identificados, as medidas de controle adotadas e o plano de ação para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho). Pois o PGR é um dos principais pilares da NR-1 e deve incluir medidas preventivas e corretivas para mitigar os riscos identificados, inclusive os riscos psicossociais.

Neste Programa, a gestão dos documentos relacionados à Saúde e Segurança do Trabalho – SST, pertencentes aos colaboradores, exige atenção por parte das empresas, uma vez que constitui um aspecto fundamental para o cumprimento das obrigações legais e para a promoção de um ambiente laboral seguro. Com os avanços tecnológicos e conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 1 – NR-1, é permitido o armazenamento digital desses documentos, desde que assinados com certificado digital válido, o que contribui significativamente para a eficiência, organização e segurança no gerenciamento dessas informações.

As empresas devem garantir que os trabalhadores recebam treinamento adequado sobre os riscos ocupacionais e as medidas de prevenção. Principalmente para aqueles colaboradores que exercem cargos de confiança e de gerência de equipes.

Drielle Vieira
27 de maio de 2025