O setor de telecomunicações é um dos mais impactados por reclamações e ações judiciais relacionadas ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, mais recentemente, à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Questões como cobrança indevida, qualidade do serviço e vazamento de dados podem gerar grandes passivos para essas empresas.

Para reduzir riscos e fortalecer a relação com os clientes, é essencial adotar boas práticas. É imprescindível a clareza nas ofertas e contratos. Planos, promoções e pacotes devem ser apresentados de forma transparente e objetiva, sem cláusulas ambíguas ou letras miúdas que possam induzir o consumidor ao erro.

Qualquer divergência entre o que foi prometido e o que é entregue pode configurar publicidade enganosa, sujeitando a empresa a penalidades e indenizações.

Atendimento ágil e resolutivo é um grande diferencial. A qualidade do atendimento ao consumidor é um dos principais fatores para evitar processos judiciais. Demandas não resolvidas ou tratadas com demora geram reclamações em órgãos como Procon, Anatel e Consumidor.gov.br, além de ações por danos morais.

Em relação às cobranças, é importante que sejam feitas de forma correta e sem surpresas. Cobranças indevidas ou dificuldades na contestação de valores são um dos principais motivos de judicialização no setor. O consumidor tem direito a informações claras sobre os valores cobrados, além de contestação facilitada caso haja algum erro.

Além do CDC, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) trouxe novos desafios para as empresas de telecomunicações, que lidam diariamente com dados sensíveis dos clientes, como CPF, endereço, registros de chamadas e consumo de internet.

O tratamento inadequado desses dados pode gerar multas e processos, tanto administrativos quanto judiciais, impactando financeiramente a empresa e prejudicando sua reputação.

O cliente deve ser informado sobre o uso dos seus dados e dar consentimento para determinadas finalidades. Empresas devem adotar medidas para evitar vazamentos e acessos indevidos aos dados dos clientes.

O cliente deve ter a opção de acessar, corrigir ou excluir seus dados sempre que desejar.

Empresas de telecomunicações que seguem corretamente o CDC e a LGPD reduzem passivos judiciais, evitam penalidades e fortalecem a confiança dos clientes. O cumprimento da legislação não deve ser visto como um custo, mas como um investimento estratégico para um negócio sustentável e competitivo.

Sua empresa já adota essas práticas? Compartilhe sua experiência nos comentários!

Fernanda Dutra
05 de maio de 2025