• Assessoria jurídica no âmbito administrativo, com ênfase na participação de empresas privadas em licitações públicas;
• Assessoria na preparação do cliente para participação de concorrência / licitação até a assinatura do contrato público e acompanhamento de sua execução;
• Análise de editais;
• Atuação junto aos Tribunais de Contas Estaduais e Federais;
•Atuação em ações civis públicas e penais relacionadas à contratação com ente público;
• Assessoria jurídica para a celebração de parcerias público-privadas, notadamente na área de concessões públicas para prestação e administração de serviços de infra-estrutura;
• Assessoria jurídica em desapropriações imobiliárias pelo Poder Público (valor, forma de pagamento, imissão na posse pelo Poder Público etc).
• Assessoria na preparação do cliente para participação de concorrência / licitação até a assinatura do contrato público e acompanhamento de sua execução;
• Análise de editais;
• Atuação junto aos Tribunais de Contas Estaduais e Federais;
•Atuação em ações civis públicas e penais relacionadas à contratação com ente público;
• Assessoria jurídica para a celebração de parcerias público-privadas, notadamente na área de concessões públicas para prestação e administração de serviços de infra-estrutura;
• Assessoria jurídica em desapropriações imobiliárias pelo Poder Público (valor, forma de pagamento, imissão na posse pelo Poder Público etc).