Saiba quais são os dados regulados pela LGPD

Todo e qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa natural é um dado. Não precisa ser digital e nem precisa ser composto por letras e números, pois abrange, também, fotos, vídeos e áudios.
Assim, dados pessoais podem ser nomes, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, imagens de circuito interno, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de pagamentos, hábitos de consumo, preferências de lazer; endereço de IP (Protocolo da Internet) e cookies, entre outros.
Tudo isso para ser analisado, processado, armazenado, ou, como a lei diz, tratado, precisa de proteção pois está indissociadamente vinculado aos direitos fundamentais da liberdade, da privacidade e do livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
No entanto, existe uma categoria de dados que demanda ainda mais cuidados: os dados sensíveis. Estes dados dizem respeito a crianças e adolescentes, origem racial ou étnica, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, questões genéticas, biométricas e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa.
Por fim, é importante destacar aquilo que não será considerado como um dado a ser protegido, que são os dados de pessoa jurídica exclusivamente, como CNPJ, atividade empresarial, endereço etc. Note que, se nesse cadastro contiver os dados do sócio, aí então estaremos diante de dados pessoais públicos, os quais demandam proteção para o seu tratamento.
O fato de o dado ser público não dispensa a exigência legal de segurança, pois para o seu tratamento deverá ser considerada a finalidade de sua publicização, a boa-fé e o interesse público que a justificaram.
Retornando ao cadastro de uma pessoa jurídica, os dados da empresa, desde que não sigilosos por força de lei, não demandam proteção nem consentimento para o seu tratamento, todavia, ao se inserir as informações de seus sócios deverá ser requerida a devida anuência, ainda que conste em contrato social registrado na Junta Comercial e, portanto, público e de livre acesso, pois a finalidade desta publicização foi para conferir segurança a negócios comerciais e não para servir de banco de dados de e-mail marketing ou para pesquisas de mercado.