Direito Do Terceiro Setor E Responsabilidade Social

Publicado em: 16 de setembro de 2020

• Assessoria jurídica para a criação e manutenção de fundações privadas, sociedades civis sem fins lucrativos, ONGs, OSCIPs e Organizações Sociais, notadamente na área de saúde e educação (Santas Casas de Misericórdia, Casa de Maternidade, Faculdades etc);

• Assessoria jurídica para a elaboração e revisão de estatutos de entidades sem fins lucrativos, acompanhamento para a obtenção do registro de filantropia e de utilidade pública, captação de financiamento para projetos sociais e assistência legal na obtenção de benefícios fiscais.

TERMO DE CONSENTIMENTO

Através deste, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados anui com o tratamento das informações repassadas, ainda que não expressamente, para as finalidades e nos exclusivos termos da política de privacidade, ficando desautorizada qualquer forma de manipulação deles em divergência com este termo.

Aceito

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