Direito Ambiental

Publicado em: 16 de setembro de 2020

• Assessoria jurídica para a obtenção de licenciamento ambiental junto à FEPAM, IBAMA e SEMMA;

• Assessoria jurídica para a análise de risco ambiental decorrente da atividade econômica desenvolvida ou de projetos de atividade econômica (análise de passivos ambientais);

• Assessoria jurídica para a obtenção de incentivos fiscais ecológicos (ICMS, Imposto de Renda, IPTU e ITR) e linhas de crédito especiais;

• Assessoria jurídica contenciosa, consistente em defesas em ações civis públicas, defesas e recursos contra Autos de Infração;

• Assessoria jurídica consultiva, para a elaboração de Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e relacionamento com o Ministério Público.

TERMO DE CONSENTIMENTO

Através deste, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados anui com o tratamento das informações repassadas, ainda que não expressamente, para as finalidades e nos exclusivos termos da política de privacidade, ficando desautorizada qualquer forma de manipulação deles em divergência com este termo.

Aceito

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